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Desde o dia 1º de novembro de 2016 quem anda de ciclomotor, a famosa “cinquentinha”, precisa tirar carteira de habilitação própria para esse tipo de veículo, senão pode ser multado por pilotar um. E isso ninguém quer, não é mesmo?
A obrigatoriedade surgiu a partir da aprovação da Lei no 16.154, de 2015, que determinou, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a necessidade de uma habilitação para conduzir uma “cinquentinha”. Apesar de ter sido instituída em 2015, a lei só começou a valer em novembro de 2016.
Para pilotar um ciclomotor, existem duas opções: o motorista pode portar uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria “A” ou deve tirar uma habilitação específica para a “cinquentinha”, a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
E por isso é importante lembrar que a CNH e a ACC têm prazo de validade estabelecido. Para ajudar você a não perder a data da renovação da carteira, os rastreadores Autotrac têm uma funcionalidade que, quando programada, manda notificações sobre a data de vencimento do documento.
Outras obrigatoriedades
Com a lei, as “cinquentinhas” também precisam ser emplacadas para rodar pelas ruas. O registro inclui algumas taxas novas para o veículo, como IPVA, Licenciamento e DPVAT. O Departamento de Trânsito de cada estado é responsável por estipular cada um desses valores.
O que é uma “cinquentinha”?
Os ciclomotores ganharam esse apelido por terem motores de até 50 cilindradas. Os veículos desse tipo conseguem chegar à velocidade máxima de 50 quilômetros por hora. Por serem mais simples, acabam sendo mais econômicos e baratos para o bolso de quem quer comprar um deles.
As “cinquentinhas” custam a partir de R$ 3.700 e, por serem menos robustas, aguentam pouco peso. Ao todo, esse tipo de veículo consegue suportar até 140 quilos.
Preste atenção!
Rodar com um ciclomotor tem algumas vantagens para quem anda em cidades, mas na hora de cair na estrada é preciso prestar atenção. Não é todo tipo de via em que a “cinquentinha” pode andar.
Segundo o Artigo 57 do CTB, “os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada, proibida a sua circulação nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das vias urbanas”. Isso significa que as “cinquentinhas” são proibidas de andar em vias de trânsito rápido.
Além disso, quem dirige esse tipo de veículo também tem que prestar atenção na segurança. O capacete é um item obrigatório para pilotos e passageiros. Não utilizar o item é considerado infração gravíssima, que gera sete pontos na carteira mais uma multa de R$ 191,54. Além disso, o motorista tem suspenso o direito de dirigir, a habilitação é recolhida e o veículo é apreendido – o que pode ser uma baita dor de cabeça e perigoso para quem dirige.
Já que estamos falando em segurança, a Autotrac tem uma série de aparelhos rastreadores que podem ajudar você a deixar seguro tudo o que você mais gosta.
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