3 min de leitura 
Todos os motoristas precisam conhecer as leis e normas que regulam o transporte de cargas, uma vez que estão sujeitos a elas, mesmo que de maneira indireta. Mas as empresas e os caminhoneiros precisam estar ainda mais atentos à legislação. Quer saber por quê? É sobre isso que vamos falar hoje.
Acelere a leitura e fique por dentro de algumas regras do transporte de cargas.
Leis importantes para transporte de cargas
Para quem não sabe, a Lei no 11.442/2007 é a principal legislação que trata dos direitos e das obrigações de quem trabalha com o transporte rodoviário de cargas. Ela define se essa atividade pode ser feita por transportadoras ou caminhoneiros autônomos registrados na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e também determina todas medidas e atribuições relacionadas às cargas.
Além dessa lei, existem outras importantes, por exemplo, a Lei no 12.619/2012, conhecida como Lei do Descanso, e a Lei no 13.103/2015, conhecida como Lei do Caminhoneiro ou Motorista, entre outras. Elas são as responsáveis por estabelecer regras e direitos para os profissionais do transporte rodoviário em diferentes áreas.
Processos e documentos de fiscalização
Tratando-se de processos e documentos de fiscalização de veículos de carga, é preciso estar com tudo em dia para que não haja nenhum tipo de transtorno. Alguns passos são importantíssimos para evitar interrupções na viagem, são eles:
- Estar com os documentos em dia. Isto é: Nota Fiscal eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), Manifesto Eletrônico de Documentos (MDF-e), Código Identificador de Operação de Transporte (Contrato/Ciot) e vale-pedágio.
- Carregar somente o permitido.
- Ter o seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C), que é obrigatório
- Cumprir a Lei do Código Identificador da Operação de Transportes (Ciot).
Consequências de viajar sem os documentos
Transportar cargas sem as documentações exigidas pela lei acarreta:
- Apreensão da mercadoria.
- Apreensão do caminhão.
- Cancelamento da entrega.
- Impedimento de que a carga seja segurada.
Infrações comuns
Segundo dados da ANTT, o total de multas no transporte de cargas no país cresceu 28,7% nos seis primeiros meses de 2018, em comparação com o primeiro semestre de 2017. Exemplos das infrações mais comuns são: excesso de peso e velocidade, irregularidade na nota fiscal, estacionamento em local não permitido, circulação fora do horário, ultrapassagem proibida, uso de celular ao volante, não uso do cinto de segurança.
O cumprimento da legislação de trânsito e transporte de cargas
Todas as empresas, sem exceção, devem cumprir as leis e normas estabelecidas pela legislação de trânsito e transporte de cargas. O melhor, ainda mais para empresas que estão começando no ramo, é apostar em uma boa gestão de frota para ajudar no cumprimento dessas e demais leis.
E quando o assunto é uma boa gestão de frota, você pode contar com a AUTOTRAC
A nossa tecnologia não só auxilia no rastreamento e monitoramento em tempo real da carga em regiões com pouca ou baixa cobertura, como também na fiscalização dos documentos, na manutenção dos veículos e na redução de custos, além de ajudar a evitar processos e indenizações trabalhistas.
Para você ter noção, só o Supervisor Jornada da AUTOTRAC é capaz de emitir relatórios de produtividade e acompanhar o serviço dos condutores. Com ele, é possível acessar facilmente informações sobre o tempo em serviço, em direção e em descanso de cada motorista, permitindo adequação total da empresa às exigências da Lei do Motorista (Lei no 13.103/2015).
Quer saber mais sobre nossas soluções? Basta acessar a aba Software AUTOTRAC ou entrar em contato com a nossa equipe de televendas. Seja um cliente AUTOTRAC, evite problemas e garanta o sucesso.
