Todos os motoristas precisam conhecer as leis e normas que regulam o transporte de cargas, uma vez que estão sujeitos a elas, mesmo que de maneira indireta. Mas as empresas e os caminhoneiros precisam estar ainda mais atentos à legislação. Quer saber por quê? É sobre isso que vamos falar hoje.  Acelere a leitura e […]

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Fique por dentro de algumas regras para transporte de cargas

Todos os motoristas precisam conhecer as leis e normas que regulam o transporte de cargas, uma vez que estão sujeitos a elas, mesmo que de maneira indireta. Mas as empresas e os caminhoneiros precisam estar ainda mais atentos à legislação. Quer saber por quê? É sobre isso que vamos falar hoje. 

Acelere a leitura e fique por dentro de algumas regras do transporte de cargas.

Leis importantes para transporte de cargas

Para quem não sabe, a Lei no 11.442/2007 é a principal legislação que trata dos direitos e das obrigações de quem trabalha com o transporte rodoviário de cargas. Ela define se essa atividade pode ser feita por transportadoras ou caminhoneiros autônomos registrados na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e também determina todas medidas e atribuições relacionadas às cargas.

Além dessa lei, existem outras importantes, por exemplo, a Lei no 12.619/2012, conhecida como Lei do Descanso, e a Lei no 13.103/2015, conhecida como Lei do Caminhoneiro ou Motorista, entre outras. Elas são as responsáveis por estabelecer regras e direitos para os profissionais do transporte rodoviário em diferentes áreas.

Processos e documentos de fiscalização

Tratando-se de processos e documentos de fiscalização de veículos de carga, é preciso estar com tudo em dia para que não haja nenhum tipo de transtorno. Alguns passos são importantíssimos para evitar interrupções na viagem, são eles:

  • Estar com os documentos em dia. Isto é: Nota Fiscal eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), Manifesto Eletrônico de Documentos (MDF-e), Código Identificador de Operação de Transporte (Contrato/Ciot) e vale-pedágio.
  • Carregar somente o permitido.
  • Ter o seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C), que é obrigatório
  • Cumprir a Lei do Código Identificador da Operação de Transportes (Ciot).

Consequências de viajar sem os documentos

Transportar cargas sem as documentações exigidas pela lei acarreta:

  • Apreensão da mercadoria.
  • Apreensão do caminhão.
  • Cancelamento da entrega.
  • Impedimento de que a carga seja segurada.

Infrações comuns 

Segundo dados da ANTT, o total de multas no transporte de cargas no país cresceu 28,7% nos seis primeiros meses de 2018, em comparação com o primeiro semestre de 2017. Exemplos das infrações mais comuns são: excesso de peso e velocidade, irregularidade na nota fiscal, estacionamento em local não permitido, circulação fora do horário, ultrapassagem proibida, uso de celular ao volante, não uso do cinto de segurança.

O cumprimento da legislação de trânsito e transporte de cargas

Todas as empresas, sem exceção, devem cumprir as leis e normas estabelecidas pela legislação de trânsito e transporte de cargas. O melhor, ainda mais para empresas que estão começando no ramo, é apostar em uma boa gestão de frota para ajudar no cumprimento dessas e demais leis. 

E quando o assunto é uma boa gestão de frota, você pode contar com a AUTOTRAC

A nossa tecnologia não só auxilia no rastreamento e monitoramento em tempo real da carga em regiões com pouca ou baixa cobertura, como também na fiscalização dos documentos, na manutenção dos veículos e na redução de custos, além de ajudar a evitar processos e indenizações trabalhistas.

Para você ter noção, só o Supervisor Jornada da AUTOTRAC é capaz de emitir relatórios de produtividade e acompanhar o serviço dos condutores. Com ele, é possível acessar facilmente informações sobre o tempo em serviço, em direção e em descanso de cada motorista, permitindo adequação total da empresa às exigências da Lei do Motorista (Lei no 13.103/2015).

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